Classificação fiscal de mercadorias - NCMEngenharia Aduaneira

A Classificação Fiscal de mercadorias é importante não só para determinar os impostos envolvidos nas operações de importação e exportação, e saída de produtos manufaturados, mas também, especialmente no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento necessário para o produto certo administrativa.

O principal instrumento é a atividade ou Imposto de classificação na Nomenclatura - NCM NALADI ou encomendas de produtos e codifica. A nomenclatura e os códigos de classificação para o imposto de encomendar os bens de acordo com sua natureza e características relativas a informações básicas necessárias para a transação comercial, como incidência fiscal (Efeito Tabela de Produtos Industriais - TIPI, por exemplo), as contingências, os acordos internacionais e normas administrativas.

A determinação da classificação fiscal de mercadorias é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, e as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado e podem ser complementados por uma pesquisa realizada na CET ou TIPI nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado Opiniões e menus e soluções de consultoria publicado no Diário Oficial, bem como nos pareceres de classificação do Comité do Sistema Harmonizado, a Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/classfismerc.htm

A equipe da JMMS é especializada em Classificação Fiscal de Mercadorias e oferece uma gama de serviços nesta área.

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